Cabotagem para passageiros e a regulamentação da Lei nº 14.301/2022 (BR do Mar)

30/03/2022 17:17

Há na Lei nº 14.301/2022 exigências relacionadas aos posteriores Atos do poder Executivo Federal e da ANTAQ, para se fazer a regulamentação da norma promulgada. Segundo a Agência é primordial: “estabelecer as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelecer infrações administrativas”. (Art. 14, II do BR do Mar e Resolução nº 62, de 2021).                                     

Porém, nunca se manifestaram, nem o Poder Público, muito menos a iniciativa privada, sobre o potencial econômico de operações envolvendo navios RO-PAX e navios RO-RO (este último tipo que também pode reservar o convés para permitir o transporte de pessoas). Nada acontece, também, em relação ao emprego de navios cargueiros-misto (cargas e pessoas).

Evidentemente, que há renúncia de aprimorar o Poder Marítimo brasileiro, na medida que é imposto à população transitar por estradas de rodagem ou por aeronaves, quando a geografia é favorável ao país costeiro e com milhares de quilômetros de hidrovias com acesso ao mar.                                                                                   

A Geopolítica não perdoa equívocos relacionados à logística de transportes e ofertas de todos os tipos de modais disponíveis, a geração de empregos e renda não avança, o custo do transporte eleva-se, aumentam os acidentes em rodovias, os portos não são frequentados pela população, cresce a emissão de CO² e todos cidadãos perdem e o Estado enfrenta problemas sociais agudos.

Tags: cabotagemro-paxro-ro

Práticas seguras e eficientes, com sistema de tratamento de água a bordo

30/03/2022 00:14

Foi promulgado o DECRETO Nº 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 sobre a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (BWM), adotada pela Organização Marítima Internacional (IMO), em 13 de fevereiro de 2004.

O objetivo é prevenir, minimizar e eliminar os riscos de introdução de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos no meio ambiente aquático, em razão do descarte desregrado de sedimentos e de água de lastro dos navios.

Notícia de publicação de artigo sobre oceanógrafo

13/01/2022 18:00

https://mlawreview.emnuvens.com.br/mlaw/article/view/35

  1. v. 1 n. 2 (2021): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy – International Law and Business Review

“A reforma da lei do oceanógrafo para um novo cenário aquaviário”

Palavras-chave:

Oceanógrafo, Regulamentação profissional, Marinha Mercante, Aquaviário

Resumo

A Oceanografia como Ciência está muito próxima da navegação e a sua participação profissional está longe de ser bem aproveitada para atender a Marinha Mercante brasileira. Para incrementa-la e possibilitar a inserção de recursos humanos com grau de escolaridade superior, o propósito deste artigo é o de apresentar uma hipótese destinada à reforma da regulamentação profissional do oceanógrafo, objetivando a criação do direito de acesso direto à carreira de marítimo aos graduados em Oceanografia com habilitação e expedição de Caderneta de Inscrição e Registro, para tanto, o estudo descreve a situação atual da profissão e demonstra uma possibilidade razoável de aprimoramento dela, aproveitando-a no rol de aquaviários habilitados.

Projeto de Lei BR do Mar

04/05/2021 18:31

O PL da BR do Mar segue parado. Não há atualizações na página da Câmara. A pedido do governo federal, o projeto de lei que cria a BR do Mar não deverá mais tramitar em regime de urgência no Senado Federal. O motivo é que neste regime a matéria passaria a trancar a pauta deliberativa e o relator da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), no entanto, ainda precisa de mais tempo para negociar os termos do parecer final.

Segue o link:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-316167808
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. MENSAGEM. Nº 169, de 27 de abril de 2021. Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 443 de 2020.

AQUALAB/Projeto de pesquisa sobre cabotagem no Brasil – BR do Mar

13/12/2020 00:01

O Governo propôs ao Congresso um projeto de lei nº 4199/20, com mudanças importantes para o setor da cabotagem. Uma das propostas consideradas prioritária para as empresas é a flexibilização do uso de navios estrangeiros, inclusive, com uma possibilidade de utilizar tripulação internacional, que é duas vezes mais barata que a brasileira. Hoje, as empresas até podem usar navios estrangeiros, mas há uma série de restrições. A ideia do governo é afrouxá-las ou adaptá-las à nova filosofia de exploração do mar, há que se fazer uma investigação ampla para poder responder. Em caráter de urgência, o Governo Federal enviou em 11 de agosto ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como BR do Mar. No sentido de aprimorar os estudos sobre o tema o Professor Doutor Eduardo A. T. Lebre e sua equipe (Marcieli da Silva Ribeiro graduanda em Oceanografia/UFSC e Dra. Eliane Maria Octaviano Martins/Maritime Law Academy) pesquisam a cabotagem no atual contexto da BR do Mar. Informações da pesquisa no  SIGPEX/UFSC 202022174. Grande Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas. Área do conhecimento: DIREITO. Subárea: DIREITO PÚBLICO. Grupo de Pesquisa CNPQ: Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação. Áreas CNAE: transporte, armazenagem e correio.

Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) abre suas portas para debater o futuro da logística portuária do Amapá

05/08/2020 17:31

O senador suplente Paulo Albuquerque (PSD/AP), o prefeito de Santana Ofirney Sadala (AVANTE), o presidente da Companhia Docas de Santana, Glauco Cei, o promotor de Justiça André Luís Azevedo, da Comarca de Santana, além do presidente do Conselho Nacional da Praticagem (CONAPRA), Ricardo Falcão – que atua no Amapá estiveram presentes na simulação no laboratório Tanque de Provas Numérico da Escola Politécnica da USP.

“A presença da praticagem nas simulações assegura projetos mais otimizados e seguros, colaborando para o desenvolvimento portuário. Desde 2012, 200 práticos já participaram de 164 simulações anteriores à implantação de novos portos e operações no país”, diz Ricardo Falcão.

Operações de navios maiores no Amapá são simuladas na Universidade de São Paulo

Fonte:

https://www.sopesp.com.br/2020/08/05/operacoes-de-navios-maiores-no-amapa-sao-simuladas-na-universidade-de-sao-paulo/

Tags: PraticagemSimulaçãoUSP

Notícia sobre produção científica do AQUASEG no World Maritime Rescue Congress (WMRC 2019)

19/06/2019 19:37

WMRC 2019 em Vancuver – Canadá é a quarta edição quadrienal do World Maritime Rescue Congress, onde a pesquisa e praticantes de resgate, indústria e governos se unem para partilhar experiências e melhores práticas e definir o rumo para o futuro SAR marítimo. O primeiro congresso foi realizado em 2007 a International Lifeboat Conference, na Suécia e, desde então, tem viajado para Xangai, China em 2011 e Bremerhaven, Alemanha em 2015.

Notícia de produção científica no evento WMRC 2019 do Coordenador do AQUASEG em co-autoria com seu orientando Gabriel do mestrado do PPGOCEANO/UFSC e com a participação do Diretor do Instituto Anjos do Mar Brasil, no trabalho com o título: “The Brazilian Maritime Rescue System – Laws and Regulations, Status and Statistics“. Mr. Eduardo Antonio Temponi Lebre/Federal University of Santa Catarina; Mr. Gabriel Zappelini Nunes/Santa Catarina Militar Fire Fighters Corps; Mr. Marcelo Ulysséa/Sea Angel’s Brazil Institute (SABI) >>>  WMRC2019_Program_Book_p 15

Tags: AQUALABAQUASEGMr. Eduardo Antonio Temponi Lebre/Federal University of Santa CatarinaMr. Gabriel Zappelini Nunes/Santa Catarina Militar Fire Fighters CorpsMr. Marcelo Ulysséa/Sea Angel’s Brazil Institute (SABI)WMRC 2019World Maritime Rescue Congress

Notícias da região Salvamar Sul-Sueste

03/05/2019 16:01

Mau tempo e agitação do mar neste final de Abril de 2019 aumentam casos de SAR:

O corpo de Caroline Bittencourt, de 37 anos, foi localizado à tarde, na praia das Cigarras, em São Sebastião, pelos bombeiros e pescadores. Ela estava desaparecida desde a tarde de domingo (28) quando um vendaval atingiu o arquipélago e virou embarcações. O marido da modelo, Jorge Sestini, foi resgatado do mar por um marinheiro. Segundo a Capitania dos Portos, Jorge contou que estava com a esposa em Ilhabela e, por volta das 16h30, decidiram navegar em direção a São Sebastião, quando foram surpreendidos pela ventania. A modelo caiu no mar e o marido pulou na água na tentativa de resgatá-la. O casal estava a bordo de uma embarcação esportiva de 17 pés. Fonte: GLOBO. Para ler mais sobre esse assunto: <https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2019/04/29/modelo-caroline-bittencourt-e-procurada-apos-sumir-no-mar-em-ilhabela.ghtml>.

Em Ilhabela (SP), uma família, com um bebê, de nove meses, e mais 3 pessoas foram resgatadas de um bote à deriva, por um barco que tentava atravessar o canal de São Sebastião. O iate em que a família e o grupo estavam naufragou após encher de água com a ventania de mais de 100 km/h do domingo, 28. Fonte: CATRACA LIVRE. Para ler mais sobre esse assunto: <https://catracalivre.com.br/cidadania/familia-com-bebe-e-resgatada-a-deriva-apos-naufragio-emilhabela/>.

Uma lancha naufragou na manhã deste domingo (28) no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo informações da Marinha do Brasil, a embarcação Amalfi III teria virado na Marina Verolme. Ainda segundo a Marinha, a Capitania dos Portos foi ao local uma equipe de salvamento e encontrou a lancha encalhada. Ela foi retirada. Ninguém ficou ferido e não houve poluição hídrica. O proprietário foi notificado para prestar esclarecimentos e um inquérito foi instaurado pela Marinha para apurar as causas do acidente. Fonte: GLOBO. Para ler mais sobre esse assunto: <https://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2019/04/28/lancha-naufraga-no-mar-deangra-dos-reis.ghtml>.

Os fortes ventos que atingiram o litoral neste domingo, 28, dificultaram a retirada de embarcações de luxo do mar no Canto do Tortuga, em Guarujá. Lanchas e jet skis ficaram a deriva, com risco de colisão, por algumas horas, no local. No Litoral Norte, os ventos também causaram estragos, com queda de mais de 50 árvores e alagamentos em diversas ruas. As travessias de balsa do litoral ficaram paralisadas nesta tarde, mas já operam normalmente, com exceção da balsa Ilhabela/São Sebastião, que segue interrompida. Fonte: SISTEMA COSTA NORTE COMUNICAÇÃO. Para ler mais sobre esse assunto: <http://d.costanorte.com.br/geral/31114/lanchas-e-jet-skis-ficam-a-deriva-no-canto-do-tortuga-emguaruja>.

MAIOR NÚMERO DE SINISTROS ENVOLVENDO NAVIOS DE CARGAS EM 2018

15/05/2018 17:30

O número de acidentes envolvendo o transporte de cargas marítimo chamou atenção no último mês de março. Diversos navios registraram diferentes tipos de sinistros, de incêndios complexos no porão, passando por tempestades e até colisões entre duas embarcações, causando a perda de contêineres.

Para ler mais sobre esse assunto: Portos e Navios