AQUASEG/AQUALAB

Foi promulgado o DECRETO Nº 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 sobre a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (BWM), adotada pela Organização Marítima Internacional (IMO), em 13 de fevereiro de 2004.

O objetivo é prevenir, minimizar e eliminar os riscos de introdução de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos no meio ambiente aquático, em razão do descarte desregrado de sedimentos e de água de lastro dos navios.

Apesar da incontestável contribuição de milhares de homens e mulheres do mar que vêm desempenhando papel essencial para a sociedade em meio à grave pandemia de Covid-19, o que se observa ao redor do mundo são inúmeros exemplos do descaso dos governantes para com os trabalhadores marítimos.  

Restrições no acesso aos portos, proibição de trocas de tripulação e de repatriação e dificuldades no reabastecimento das embarcações são alguns exemplos.

Façam valer o compromisso de quem emprega marítimos com a saúde e a segurança destes profissionais embarcados.

No Capítulo 15 o autor aborda a atuação de organismos internacionais, que se preocupam com o trabalho marítimo, elaborando uma investigação de ações normativas em prol da preservação da vida humana e da prevenção de acidentes e das doenças profissionais relacionadas e a repercussão desta atividade na estrutura administrativa e normativa brasileiras. LEBRE, Eduardo Antonio Temponi . A Atuação da OIT e da OMI para a Proteção da Vida e da Saúde do Empregado Marítimo. In: Luís Alexandre Carta Winter; Luiz Eduardo Gunther. (Org.). DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: Um Debate Atual. 1ed.São Paulo: Atlas, 2015, v. , p. 219-231. Destaque na Folha de São Paulo/UOL <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/02/1592783-veja-os-lancamentos-da-area-juridica-em-destaque-nesta-semana.shtml>

              Capitão Andreas Kristensen recebe o certificado em nome de sua tripulação do Britannia Seaways, indicado pela Dinamarca por  sua coragem e determinação na luta contra explosões e fogo a bordo do navio com grande risco e perigo. A cerimônia de apresentação dos Prêmios para Bravura Excepcional no Mar foi realizada no dia 17 de novembro de 2014 na sede da IMO, em Londres.

Veja o video: https://www.youtube.com/watch?v=Hmx6dRPAYas

Reativada na segunda-feira (7), a P-20 [Petrobras XX (SS33) – Campo Marlim – Tipo Flutuante] tem potencial de produção de cerca de 20 mil barris de óleo por dia. A unidade permaneceu temporariamente com a produção interrompida em razão dos danos causados por um incêndio que afetou o sistema de produtos químicos da plataforma, ocorrido no dia 26 de dezembro do ano passado.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/04/petrobras-retoma-producao-na-plataforma-p-20

A operação ocorreu no Porto de Salvador e recaiu sobre o navio MSC Magnifica da empresa italiana MSC Crociere que faz cruzeiros marítimos pela costa brasileira. Além do MPT, a operação envolveu Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, com o apoio da Polícia Federal. As 11 pessoas resgatadas foram levadas para um hotel de Salvador.
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Os professores Marco Antonio Cesar Villatore e Eduardo Antonio Temponi Lebre foram convidados para participarem na próxima terça (19) e quarta-feira (20), Recife do 2º Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário, que tem como objetivo discutir o desenvolvimento do setor portuário e aquaviário no país. No foco, as relações de trabalho, com destaque para a nova lei dos portos. O evento é realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e é aberto ao público. Para participar, é preciso se inscrever pelo site www.cbdpa.com.br.
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O Professor Eduardo Antonio Temponi Lebre elaborou um trabalho para verificar as condições exigidas para o embarque de oceanógrafo no exercício de sua profissão a bordo de embarcações de apoio marítimo. O AQUASEG tem ultimamente colaborado com as questões trazidas pelos Docentes do Curso de Oceanografia, este trabalho tem como motivação a criação e manutenção de mais grupos interdisciplinares na estrutura da universidade.
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Os helicópteros Seahawk estão incorporados ao Primeiro Esquadrão de Helicópteros Antisubmarinos. 

De acordo com as normas da Marinha do Brasil, estas aeronaves poderão servir as missões de busca e salvamento. Serão empregadas em  ações das Forças Navais, na Amazônia Azul, com a capacidade de realizar tarefas de detecção, localização, acompanhamento de movimento, identificação e ataque a alvos de superfície e armas antisubmarinos, além de ações de busca e salvamento.
Leia a revista Nomar de agosto de 2012 número 844, acesse o link abaixo:

—–> Revista Nomar n. 844

30º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul – Extensão, Memória e Patrimônio, uma homenagem aos 30 anos de encontros e interlocuções de saberes a partir da experiência extensionista das Instituições Públicas de Educação Superior da Região Sul.

Será realizado em Rio Grande, RS, no período de 03 a 05 de setembro de 2012.

O AQUASEG vai realizar oficina: “Um projeto de extensão sobre a segurança da navegação e a prevenção de acidentes na pesca artesanal.”  Equipe: Coordenador Eduardo Antonio Temponi Lebre, Colaborador Miguel João Schmitz Junior (FAB), Bolsista de Extensão Renato Miranda Carvalho.

A perseguição que ocorreu em vias aquaviárias próximas à costa da cidade de Porto Belo foi registrada em vídeo amador, por um dos pescadores artesanais que estavam em um bote pequeno, os quais foram ameaçados por um navio pesqueiro de proporções relativamente grandes. Tal afronta ocorreu pelo fato de barcos de pesca industrial estarem pescando a ‘corvina’, uma espécie de peixe que a legislação indica ser objeto privativo de pescadores artesanais. Outra reclamação dos pescadores artesanais é o fato de os navios da pesca industrial se aproximarem das praias e locais de pesca tradicional.

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Desde 2002, em Florianópolis – SC, existe manifestação expressa de fatores que contribuem para crise na atividade laboral da pesca artesanal. A Associação dos Pescadores da Praia do Campeche, através do seu dirigente Getúlio Manoel Inácio, preocupado com o futuro dos pescadores da região apontava, na época, para uma lista de problemas. O AQUASEG ouviu o mesmo pescador em dezembro de 2011, e ele disse que pouco foi feito para resolver os mesmos problemas que continuam e se agravam.

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