Cabotagem para passageiros e a regulamentação da Lei nº 14.301/2022 (BR do Mar)

30/03/2022 17:17

Há na Lei nº 14.301/2022 exigências relacionadas aos posteriores Atos do poder Executivo Federal e da ANTAQ, para se fazer a regulamentação da norma promulgada. Segundo a Agência é primordial: “estabelecer as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelecer infrações administrativas”. (Art. 14, II do BR do Mar e Resolução nº 62, de 2021).                                     

Porém, nunca se manifestaram, nem o Poder Público, muito menos a iniciativa privada, sobre o potencial econômico de operações envolvendo navios RO-PAX e navios RO-RO (este último tipo que também pode reservar o convés para permitir o transporte de pessoas). Nada acontece, também, em relação ao emprego de navios cargueiros-misto (cargas e pessoas).

Evidentemente, que há renúncia de aprimorar o Poder Marítimo brasileiro, na medida que é imposto à população transitar por estradas de rodagem ou por aeronaves, quando a geografia é favorável ao país costeiro e com milhares de quilômetros de hidrovias com acesso ao mar.                                                                                   

A Geopolítica não perdoa equívocos relacionados à logística de transportes e ofertas de todos os tipos de modais disponíveis, a geração de empregos e renda não avança, o custo do transporte eleva-se, aumentam os acidentes em rodovias, os portos não são frequentados pela população, cresce a emissão de CO² e todos cidadãos perdem e o Estado enfrenta problemas sociais agudos.

Tags: cabotagemro-paxro-ro

Práticas seguras e eficientes, com sistema de tratamento de água a bordo

30/03/2022 00:14

Foi promulgado o DECRETO Nº 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 sobre a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (BWM), adotada pela Organização Marítima Internacional (IMO), em 13 de fevereiro de 2004.

O objetivo é prevenir, minimizar e eliminar os riscos de introdução de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos no meio ambiente aquático, em razão do descarte desregrado de sedimentos e de água de lastro dos navios.

Notícia de publicação de artigo sobre oceanógrafo

13/01/2022 18:00

https://mlawreview.emnuvens.com.br/mlaw/article/view/35

  1. v. 1 n. 2 (2021): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy – International Law and Business Review

“A reforma da lei do oceanógrafo para um novo cenário aquaviário”

Palavras-chave:

Oceanógrafo, Regulamentação profissional, Marinha Mercante, Aquaviário

Resumo

A Oceanografia como Ciência está muito próxima da navegação e a sua participação profissional está longe de ser bem aproveitada para atender a Marinha Mercante brasileira. Para incrementa-la e possibilitar a inserção de recursos humanos com grau de escolaridade superior, o propósito deste artigo é o de apresentar uma hipótese destinada à reforma da regulamentação profissional do oceanógrafo, objetivando a criação do direito de acesso direto à carreira de marítimo aos graduados em Oceanografia com habilitação e expedição de Caderneta de Inscrição e Registro, para tanto, o estudo descreve a situação atual da profissão e demonstra uma possibilidade razoável de aprimoramento dela, aproveitando-a no rol de aquaviários habilitados.

Mestrado sobre SAR aprovado

05/09/2019 17:40

Os professores Dr. Eduardo Antonio Temponi Lebre (Orientador/UFSC), Drª. Marinez Eymael Garcia Scherer (Membro interno/UFSC). Dr. Pedro de Souza Pereira (Membro interno/UFSC), MSc. Onir Mocellin (Membro externo /ALESC), na apresentação da dissertação de Mestrado de Gabriel Zappelini Nunes, 29/08/2019, às 17h50min, Nemar, Programa de Pós-Graduação em Oceanografia, da Universidade Federal de Santa Catarina.

SAR Salvamar Sul G Z Nunes.pptx

Notícia sobre produção científica do AQUASEG no World Maritime Rescue Congress (WMRC 2019)

19/06/2019 19:37

WMRC 2019 em Vancuver – Canadá é a quarta edição quadrienal do World Maritime Rescue Congress, onde a pesquisa e praticantes de resgate, indústria e governos se unem para partilhar experiências e melhores práticas e definir o rumo para o futuro SAR marítimo. O primeiro congresso foi realizado em 2007 a International Lifeboat Conference, na Suécia e, desde então, tem viajado para Xangai, China em 2011 e Bremerhaven, Alemanha em 2015.

Notícia de produção científica no evento WMRC 2019 do Coordenador do AQUASEG em co-autoria com seu orientando Gabriel do mestrado do PPGOCEANO/UFSC e com a participação do Diretor do Instituto Anjos do Mar Brasil, no trabalho com o título: “The Brazilian Maritime Rescue System – Laws and Regulations, Status and Statistics“. Mr. Eduardo Antonio Temponi Lebre/Federal University of Santa Catarina; Mr. Gabriel Zappelini Nunes/Santa Catarina Militar Fire Fighters Corps; Mr. Marcelo Ulysséa/Sea Angel’s Brazil Institute (SABI) >>>  WMRC2019_Program_Book_p 15

Tags: AQUALABAQUASEGMr. Eduardo Antonio Temponi Lebre/Federal University of Santa CatarinaMr. Gabriel Zappelini Nunes/Santa Catarina Militar Fire Fighters CorpsMr. Marcelo Ulysséa/Sea Angel’s Brazil Institute (SABI)WMRC 2019World Maritime Rescue Congress

MAIOR NÚMERO DE SINISTROS ENVOLVENDO NAVIOS DE CARGAS EM 2018

15/05/2018 17:30

O número de acidentes envolvendo o transporte de cargas marítimo chamou atenção no último mês de março. Diversos navios registraram diferentes tipos de sinistros, de incêndios complexos no porão, passando por tempestades e até colisões entre duas embarcações, causando a perda de contêineres.

Para ler mais sobre esse assunto: Portos e Navios

SEGURANÇA NA TRAVESSIA DE BALSAS

15/05/2018 17:26

A Capitania dos Portos de São Paulo pretende aumentar a segurança na travessia de balsas entre Santos e Guarujá. A ideia é evitar novos acidentes como o do último domingo (6 de maio de 2018), em que o navio Santos Express se chocou com três embarcações operadas pela Dersa. O comandante do cargueiro e sua tripulação prestaram depoimento na segunda-feira (dia 7) à Autoridade Marítima.

Para ler mais sobre esse assunto: Portos e Navios

Especialista ministra palestra sobre Direito do Mar e Direito Marítimo no AQUASEG/AQUALAB

29/08/2017 17:48

Convidado Allexandre Guimarães Trindade. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Especialista em Direito Marítimo e Portuário (2014) e em Direito Ambiental (2007). Professor da Pós-graduação de Direito Marítimo e Portuário da UNISANTOS. Professor convidado da Maritime Law Academy. Sócio do escritório Guimarães Advogados Associados. Membro da Comissão de Direito Regulatório da OAB/ES. Membro Titular do Conselho Regional de Meio Ambiente da Grande Vitória (CONREMA V). Membro do Grupo de Pesquisa (CNPq) de Direito do Mar da Universidade de São Paulo (CEDMAR/USP).

Palestra sobre Direito do Mar, legislação e prática: estudo de caso da pesquisa de campo da lama de rejeitos da mineradora SAMARCO no Mar, para alunos de pós-graduação e comunidade da UFSC, dia 31/08/17 as 15h00min, no Centro de Ciências Jurídicas sala 113, Campus de Florianópolis.

Acesse para ver resumo da apresentação

Apresentacao UFSC. Direito do Mar. Pesquisa Vital de Oliveira

 

Segurança da navegação comprometida no Brasil em dois naufrágios em 24 horas

24/08/2017 18:11

No Pará, uma embarcação que transportava pessoas naufragou na rota de Santarém rumo a Vitória do Xingu, informam as autoridades que 70 pessoas estavam a bordo,  o barco afundou no Rio Xingu perto do Porto de Moz e Senador José Porfírio, na madrugada de quarta-feira, 23/08/17, o primeiro boletim oficial disse que eram de 10 mortos, 15 sobreviventes e cerca de 40 desaparecidos. Outra embarcação que levava passageiros naufragou na manhã de quinta-feira, 24/08/17, próximo à Ilha de Itaparica, na localidade de Mar Grande, na Bahia, o número de mortes está em 18 corpos encontrados. Portanto, foi o segundo acidente da navegação no Brasil em pouco mais de 24 horas.

Fonte:

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/barco-naufraga-na-bahia-marinha-confirma-18-mortos/ar-AAqDRHD?li=AAggXC1&ocid=mailsignout

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/barco-com-70-pessoas-naufraga-no-par%C3%A1-10-corpos-foram-localizados/ar-AAqAXkf?ocid=WidgetStore

UFSC participará da Frente Parlamentar do Setor Náutico

02/08/2017 21:18

Hoje na ALESC o Deputado Gabriel Ribeiro instalou a Frente Parlamentar de Santa Catarina para o Setor Náutico, diversas autoridades públicas, representantes de empresas náuticas e outros segmentos da sociedade estiveram presentes no Plenarinho. O Professor Eduardo A. T. Lebre, coordenador do AQUASEG/AQUALAB/UFSC, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC),  onde se realizam estudos e projetos na segurança da navegação e transporte aquaviário esteve presente no evento e foi convidado a participar da nova Frente Parlamentar, representando o segmento acadêmico, aceitou o convite.

Fonte: Agência Alesc

http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/empresarios-e-autoridades-prestigiam-instalacaeo-da-frente-parlamentar-do-s#!prettyPhoto

 

 

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