Cabotagem para passageiros e a regulamentação da Lei nº 14.301/2022 (BR do Mar)

30/03/2022 17:17

Há na Lei nº 14.301/2022 exigências relacionadas aos posteriores Atos do poder Executivo Federal e da ANTAQ, para se fazer a regulamentação da norma promulgada. Segundo a Agência é primordial: “estabelecer as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelecer infrações administrativas”. (Art. 14, II do BR do Mar e Resolução nº 62, de 2021).                                     

Porém, nunca se manifestaram, nem o Poder Público, muito menos a iniciativa privada, sobre o potencial econômico de operações envolvendo navios RO-PAX e navios RO-RO (este último tipo que também pode reservar o convés para permitir o transporte de pessoas). Nada acontece, também, em relação ao emprego de navios cargueiros-misto (cargas e pessoas).

Evidentemente, que há renúncia de aprimorar o Poder Marítimo brasileiro, na medida que é imposto à população transitar por estradas de rodagem ou por aeronaves, quando a geografia é favorável ao país costeiro e com milhares de quilômetros de hidrovias com acesso ao mar.                                                                                   

A Geopolítica não perdoa equívocos relacionados à logística de transportes e ofertas de todos os tipos de modais disponíveis, a geração de empregos e renda não avança, o custo do transporte eleva-se, aumentam os acidentes em rodovias, os portos não são frequentados pela população, cresce a emissão de CO² e todos cidadãos perdem e o Estado enfrenta problemas sociais agudos.

Tags: cabotagemro-paxro-ro

Práticas seguras e eficientes, com sistema de tratamento de água a bordo

30/03/2022 00:14

Foi promulgado o DECRETO Nº 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 sobre a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (BWM), adotada pela Organização Marítima Internacional (IMO), em 13 de fevereiro de 2004.

O objetivo é prevenir, minimizar e eliminar os riscos de introdução de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos no meio ambiente aquático, em razão do descarte desregrado de sedimentos e de água de lastro dos navios.

Mestrado sobre SAR aprovado

05/09/2019 17:40

Os professores Dr. Eduardo Antonio Temponi Lebre (Orientador/UFSC), Drª. Marinez Eymael Garcia Scherer (Membro interno/UFSC). Dr. Pedro de Souza Pereira (Membro interno/UFSC), MSc. Onir Mocellin (Membro externo /ALESC), na apresentação da dissertação de Mestrado de Gabriel Zappelini Nunes, 29/08/2019, às 17h50min, Nemar, Programa de Pós-Graduação em Oceanografia, da Universidade Federal de Santa Catarina.

SAR Salvamar Sul G Z Nunes.pptx

Notícia sobre produção científica do AQUASEG no World Maritime Rescue Congress (WMRC 2019)

19/06/2019 19:37

WMRC 2019 em Vancuver – Canadá é a quarta edição quadrienal do World Maritime Rescue Congress, onde a pesquisa e praticantes de resgate, indústria e governos se unem para partilhar experiências e melhores práticas e definir o rumo para o futuro SAR marítimo. O primeiro congresso foi realizado em 2007 a International Lifeboat Conference, na Suécia e, desde então, tem viajado para Xangai, China em 2011 e Bremerhaven, Alemanha em 2015.

Notícia de produção científica no evento WMRC 2019 do Coordenador do AQUASEG em co-autoria com seu orientando Gabriel do mestrado do PPGOCEANO/UFSC e com a participação do Diretor do Instituto Anjos do Mar Brasil, no trabalho com o título: “The Brazilian Maritime Rescue System – Laws and Regulations, Status and Statistics“. Mr. Eduardo Antonio Temponi Lebre/Federal University of Santa Catarina; Mr. Gabriel Zappelini Nunes/Santa Catarina Militar Fire Fighters Corps; Mr. Marcelo Ulysséa/Sea Angel’s Brazil Institute (SABI) >>>  WMRC2019_Program_Book_p 15

Tags: AQUALABAQUASEGMr. Eduardo Antonio Temponi Lebre/Federal University of Santa CatarinaMr. Gabriel Zappelini Nunes/Santa Catarina Militar Fire Fighters CorpsMr. Marcelo Ulysséa/Sea Angel’s Brazil Institute (SABI)WMRC 2019World Maritime Rescue Congress

Especialista ministra palestra sobre Direito do Mar e Direito Marítimo no AQUASEG/AQUALAB

29/08/2017 17:48

Convidado Allexandre Guimarães Trindade. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Especialista em Direito Marítimo e Portuário (2014) e em Direito Ambiental (2007). Professor da Pós-graduação de Direito Marítimo e Portuário da UNISANTOS. Professor convidado da Maritime Law Academy. Sócio do escritório Guimarães Advogados Associados. Membro da Comissão de Direito Regulatório da OAB/ES. Membro Titular do Conselho Regional de Meio Ambiente da Grande Vitória (CONREMA V). Membro do Grupo de Pesquisa (CNPq) de Direito do Mar da Universidade de São Paulo (CEDMAR/USP).

Palestra sobre Direito do Mar, legislação e prática: estudo de caso da pesquisa de campo da lama de rejeitos da mineradora SAMARCO no Mar, para alunos de pós-graduação e comunidade da UFSC, dia 31/08/17 as 15h00min, no Centro de Ciências Jurídicas sala 113, Campus de Florianópolis.

Acesse para ver resumo da apresentação

Apresentacao UFSC. Direito do Mar. Pesquisa Vital de Oliveira

 

Primeira Defesa de Dissertação no PPGTG/UFSC sobre a Segurança da Navegação Marítima

13/02/2017 09:04

 seg navegaPrimeira Defesa de Dissertação que contou com a presença do Magnífico Reitor Luiz Cancellier < Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo>. 13 fev. 2017, 2ª. feira, às 8:30, UFSC  Programa de Mestrado em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial (PPGTG) da UFSC. Mestrando: Samuel Sembalista Haurelhuk. Orientador-Presidente: Osvaldo Agripino de Castro Junior, Dr. (PPGTG, UFSC e PPCJ-Univali e Advogado Sócio do Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria). Membros banca confirmados: Amir Mattar Valente, Dr e Carlos Loch, Dr. (PPGTG, UFSC) e Eduardo Antônio Temponi Lebre, Dr., DIR/CCJ e PPGOCEANO <Oceanografia>, UFSC. Maiores informações sobre o PPGTG, Processo seletivo e banca: ppgtg@contato.ufsc.br  +55 48 3721-7772. Página: ppgtg.posgrad.ufsc.br

Laboratório da UFSC prestigia inauguração do IEAMar/UNESP em São Vicente

05/07/2016 18:35
Dra. Eliane M. Octaviano Martins e Dr. Eduardo A. T. Lebre

Dra. Eliane M. Octaviano Martins e Dr. Eduardo A. T. Lebre

O Instituto de Estudos Avançados do Mar – IEAMar, da UNESP, foi inaugurado com uma sede em São Vicente – SP, no evento o Coordenador do AQUASEG/AQUALAB, Prof. Dr. Eduardo A. T. Lebre conheceu a instalação, que fica próxima da Rodovia dos Imigrantes e, aproximadamente, cerca de 300 metros das águas interiores do estuário paulista, além dos profissionais e acadêmicos, estiveram presentes o Vice-Governador de São Paulo e a Profa. Dra. Eliane M. Octaviano Martins (UNESP), que é autora de doutrinas de Direito Marítimo. IEAMar foi idealizado por pesquisadores da UNESP, de distintas áreas das ciências, no intuito de ser um dos maiores parques brasileiros de equipamentos para pesquisas no Mar. O Instituto conta com as seguintes linhas de pesquisa: Geologia Marinha, Oceanografia, Gestão de Recursos Naturais, Meio Ambiente, Recursos Pesqueiro.

 

Solenidade com o Vice-Governador de São Paulo

Solenidade com o Vice-Governador de São Paulo

O IEAMar tem como objetivo criar uma interlocução entre os docentes e pesquisadores da UNESP, universidades e empresas do setor público e privado, com vasta experiência nas áreas de geologia, oceanografia, gestão de recursos naturais, meio ambiente, além de recursos pesqueiros.”

Fonte: http://www.ieamar.unesp.br/

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