I CONGRESSO DE DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO da MARITIME LAW ACADEMY
Participação do Coordenador do AQUASEG/AQUALAB, Prof. Dr. Eduardo Antonio Temponi Lebre, “O Novo Direito Social e o Transporte de Passageiros na Navegação de Cabotagem Brasileira”, às 10h15 do dia 22 de julho.
Contato do evento: Telefone ou
WhatsApp: 55 (11) 982083672 ou (13) 98100-3092
Convite: Lançamento de livro em homenagem ao Professor S. Matte sobre Direito Marítimo
O Coordenador do AQUASEG/AQUALAB, Prof. Eduardo A. T. Lebre, participou da obra organizada, com um capítulo em coautoria com a Profa. Eliane M. Octaviano Martins, sobre o regime sociojurídico da Busca e Salvamento (SAR) e Salvados, os autores abordam a existência de parâmetros legais e regulamentadores para os casos que envolvem a proteção da vida humana, assistência e salvamento de embarcações, coisas e bens em perigo no mar, nos portos e nas águas interiores, assim como os danos causados a terceiros e ao meio ambiente, provenientes dessa situação de periculosidade, pertinentes a competência da Autoridade Marítima brasileira.
10 de março de 2017, será feito o lançamento em Santos.