Audiência Pública nº 02/2016 – ANTAQ
20/07/2016 01:38
Está em andamento a Audiência Pública nº 02/2016, que tem por objetivo o aprimoramento do instrumento normativo aprovado pela Resolução nº 4828-ANTAQ, de 6 de junho de 2016 (rerratificada pela Resolução nº 4865-ANTAQ, de 17 de junho de 2016), que dispõe sobre prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações, em áreas sob a jurisdição de instalações portuárias brasileiras. Conforme consta da Resolução nº 4893-ANTAQ, publicada em 18 de julho de 2016, comunicamos que o prazo dessa Audiência Pública foi prorrogado. Desta forma, as contribuições poderão ser encaminhadas até às 18hs do dia 22 de agosto de 2016. Para maiores informações acesse o sítio da ANTAQ: www.antaq.gov.br