Grupos de Pesquisa do CNPq pedem mais espaço para ANTAQ
Os Grupos de Pesquisa do CNPq, “Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação”, da UFSC e “Direito Marítimo, Portos e Zona Costeira”, da UNISANTOS, em reunião no dia 8/10/2015, decidiram solicitar mais espaço para participação nas Audiências Públicas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por entenderem que podem contribuir objetivamente com conteúdo doutrinário de direito e que têm os Grupos legitimidade para apresentar propostas e debater os interesses da Ciência e Tecnologia e da Academia.
Os Grupos, através de seus líderes, Prof. Dr. Eduardo A. T. Lebre (UFSC) e Profª. Drª. Eliane Maria Octaviano Martins do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISANTOS encaminharam sugestões na Chamada 03/15 da Audiência Pública relacionada à RESOLUÇÃO Nº 4.271 – ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2015. APROVA PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E DAS EMPRESAS QUE OPERAM NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM E LONGO CURSO, E ESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Na perspectiva de haver maior cooperação entre cientistas e a ANTAQ, percebe-se que a Academia deva participar além das Audiências Públicas, inclusive, em parcerias para cursos de especialização ou mestrado profissionalizante, que podem ser ofertados para os servidores da Agência e, também, ter cooperação em pesquisas conjuntas sobre direito marítimo e portuário, que podem aumentar a eficiência (art. 37 da Constituição da República) da administração pública no setor de transportes aquaviários.