Suspensão dos Prazos Processuais do TM no período de 05 a 22 de agosto
Em virtude dos Jogos Olímpicos Rio 2016: PORTARIA Nº 22/TM, DE 21 DE JULHO DE 2016. Regulamenta o regime de expediente do Tribunal Marítimo no período de realização dos Jogos Olímpicos de 2016.