O AQUALAB e sua relação com o VII PSRM – Decreto n. 6.678/08.
Cassio Brognoli Selau
Bolsista IC/BIPI/UFSC
O VII Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) é instituído pelo Decreto 6678 de 8 de dezembro de 2008, ele possui uma parte que versa sobre os Indicadores Estratégicos e as atividades a serem desenvolvidas durante o plano, alguns desses temas possuem relação direta com o objetivo do projeto de pesquisa AQUALAB, vejamos os tópicos:
- OE-3 – Resgatar e disseminar a cultura da mentalidade marítima na Sociedade Brasileira, subtópicos 3.1 – Divulgação da importância do mar e 3.3 – Percepção da importância do mar para o Brasil.
- OE8 – Ampliar e divulgar o conhecimento sobre o ambiente marinho e o papel global dos oceanos, subtópicos 8.3 – Projetos de pesquisa básica e aplicada, 8.5 – Produção científica e 8.6 – Aumento e consolidação de grupos de pesquisa atuando em áreas de interesse do PSRM.
Pode-se notar que os tópicos retratados acima têm clara relação com o projeto de pesquisa AQUALAB e o previsto na sua ementa, uma vez que esse se propõe a levantar dados em diversos âmbitos sobre a viabilidade e a necessidade de um transporte marítimo na costa brasileira. Esse tipo de empreendimento será visando não somente a comodidade do povo brasileiro, mas será parte de um objetivo maior que é o resgate dessa cultura e impulsão da economia, do poder marítimo e da soberania do Estado.
Destaca-se que o âmbito de validade do Decreto que institui o PSRM é 2008-2011, desta forma o mesmo encontra-se neste momento em discussão e reelaboração para que seja lançada a sua 8a. versão, sendo que sua vigência será 2012-2015. Assim, no final do presente ano teremos o PSRM VIII, sendo estabelecidas diretrizes das ações brasileiras no âmbito dos recursos marítimos até 2015. O novo Plano prevê reformulação de metas, utilização de linguagem mais clara, ampliação de sua sistematicidade, co abrangência de mais áreas de interesse que tenham reação com recursos do mar. Ainda, o próximo Plano contará com a colaboração do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com o intuito de conhecer a complexidade da economia desenvolvida no mar.
Podemos ver que os Brasil têm grandes planos para a utilização dos seus vastos recursos localizados no mar. Os nossos dirigentes despertaram para a importância desses fatores no cenário do desenvolvimento pleno do Estado no cenário mundial.
http://vsbo.io.usp.br/psrm/DEC%206678-2008%20-%20VII%20PSRM.pdf