Ações para 2011 em travessias hidroviárias do Estado de Santa Catarina
Notícia: Convênio ANTAQ/AGESC, em 14 de março de 2011 reuniram-se na Unidade Administrativa Regional de Florianópolis – UARFL (ANTAQ). Foram criadas ações para 2011 referentes às travessias hidroviárias de Santa Catarina e definida a competência da AGESC nos trabalhos de fiscalização com a ANTAQ nas travessias e Portos.
Sobre a AGESC: A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC – é uma Autarquia especial que tem como finalidade a regulação e a fiscalização dos serviços públicos delegados pelo Estado.
Sobre a ANTAQ: A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, é entidade integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional, mandato fixo de seus dirigentes, vinculada ao Ministírio dos Transportes e a Secretaria de Portos da Presidêcncia da República, com sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais.