The IMRF’s Global Maritime SAR Forum (GMSF) continues to serve as the world’s leading platform for the global SAR community. This forum provides a unique opportunity to share, present, and discuss the latest technologies, processes, procedures, skills, techniques, training, and lessons in maritime search and rescue (SAR). Our aim is to share knowledge that helps improve SAR practices across the globe.

The GMSF meetings are held virtually each month and are open exclusively to IMRF members.

Next Meeting Details:

Date: 10 December 2024

Time: 18:30 BST

Topic:The Use of Electro Optical and Infra-Red Systems in Search and Rescue: IMRF Members’ Perspectives and Experiences

Speaker: Lieutenant Stephanie Regis, US Coast Guard

https://www.international-maritime-rescue.org/

To register, kindly email Roly Mckie at gmsf@imrf.org.uk

We look forward to your participation!

Conforme o planejamento 2025/2029, o Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação, conhecido como AQUASEG/AQUALAB, contará com a seguinte equipe:

Marcelo Assumpção Ulysséa,  OCEANOGRAFIA

Marcieli da Silva Ribeiro, Mestrado Profissional em Desastres Naturais

Depois de um longo tempo, desde a pandemia de Covid 19, temos muitos resultados de pesquisa e agora é o momento de aplica-las na extensão universitária.

Há mais duas vagas para alunos da graduação em direito que serão selecionadas em Março de 2025.

Porto de Santos quer estar entre os 20 maiores do mundo

O presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, apresentou o novo plano de investimentos para o porto na manhã desta segunda-feira 17/06/24. Prevê mais de R$ 20 bilhões em ações de melhorias no Porto ao longo dos próximos cinco anos.

Fonte: CNN Brasil (18 de junho de 2024)

Curso: Graduação em Direito

Direito Aquaviário DIR5959

Direito Marítimo DIR5960  

Professor: Dr. Eduardo Antonio Temponi Lebre

Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional

CABOTAGEM PARA PASSAGEIROS E A EFICÁCIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE

Poster apresentado no XIX Congresso Latino-Americano de Ciências Marinhas – COLACMAR 2022

Parceria entre AQUASEG/UFSC e IAMB

Há na Lei nº 14.301/2022 exigências relacionadas aos posteriores Atos do poder Executivo Federal e da ANTAQ, para se fazer a regulamentação da norma promulgada. Segundo a Agência é primordial: “estabelecer as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelecer infrações administrativas”. (Art. 14, II do BR do Mar e Resolução nº 62, de 2021).                                     

Porém, nunca se manifestaram, nem o Poder Público, muito menos a iniciativa privada, sobre o potencial econômico de operações envolvendo navios RO-PAX e navios RO-RO (este último tipo que também pode reservar o convés para permitir o transporte de pessoas). Nada acontece, também, em relação ao emprego de navios cargueiros-misto (cargas e pessoas).

Evidentemente, que há renúncia de aprimorar o Poder Marítimo brasileiro, na medida que é imposto à população transitar por estradas de rodagem ou por aeronaves, quando a geografia é favorável ao país costeiro e com milhares de quilômetros de hidrovias com acesso ao mar.                                                                                   

A Geopolítica não perdoa equívocos relacionados à logística de transportes e ofertas de todos os tipos de modais disponíveis, a geração de empregos e renda não avança, o custo do transporte eleva-se, aumentam os acidentes em rodovias, os portos não são frequentados pela população, cresce a emissão de CO² e todos cidadãos perdem e o Estado enfrenta problemas sociais agudos.

A Log-In Logística Intermodal amplia sua capacidade no serviço de cabotagem para Manaus, região industrial estratégica nos negócios da companhia. Batizado de Expansão Manaus, o serviço faz parte de uma operação compartilhada e irá conectar o estado do Amazonas às regiões Sudeste e Nordeste do país. A nova linha de navegação conta com dois navios porta-contêineres e ligará os portos de Santos, Salvador, Suape e Manaus, com frequência quinzenal.

Em 15 de setembro de 2015, ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 90, que passa a incluir o transporte no rol dos direitos sociais dos brasileiros, presente no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Sem dúvida há viabilidades jurídica e econômica para se transportar passageiros e cargas na navegação de cabotagem, com navios especializados, chamados de Ro-Pax. Até quando esperar para dar eficácia constitucional ao direito social do transporte e desenvolver o modal de cabotagem para a população?

Foi promulgado o DECRETO Nº 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 sobre a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (BWM), adotada pela Organização Marítima Internacional (IMO), em 13 de fevereiro de 2004.

O objetivo é prevenir, minimizar e eliminar os riscos de introdução de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos no meio ambiente aquático, em razão do descarte desregrado de sedimentos e de água de lastro dos navios.

https://mlawreview.emnuvens.com.br/mlaw/article/view/35

1. v. 1 n. 2 (2021): Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy – International Law and Business Review

“A reforma da lei do oceanógrafo para um novo cenário aquaviário”

O PL da BR do Mar segue parado. Não há atualizações na página da Câmara. A pedido do governo federal, o projeto de lei que cria a BR do Mar não deverá mais tramitar em regime de urgência no Senado Federal. O motivo é que neste regime a matéria passaria a trancar a pauta deliberativa e o relator da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), no entanto, ainda precisa de mais tempo para negociar os termos do parecer final.

O Governo propôs ao Congresso um projeto de lei nº 4199/20, com mudanças importantes para o setor da cabotagem. Uma das propostas consideradas prioritária para as empresas é a flexibilização do uso de navios estrangeiros, inclusive, com uma possibilidade de utilizar tripulação internacional, que é duas vezes mais barata que a brasileira. Hoje, as empresas até podem usar navios estrangeiros, mas há uma série de restrições. A ideia do governo é afrouxá-las ou adaptá-las à nova filosofia de exploração do mar, há que se fazer uma investigação ampla para poder responder. Em caráter de urgência, o Governo Federal enviou em 11 de agosto ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como BR do Mar. No sentido de aprimorar os estudos sobre o tema o Professor Doutor Eduardo A. T. Lebre e sua equipe (Marcieli da Silva Ribeiro graduanda em Oceanografia/UFSC e Dra. Eliane Maria Octaviano Martins/Maritime Law Academy) pesquisam a cabotagem no atual contexto da BR do Mar. Informações da pesquisa no  SIGPEX/UFSC 202022174. Grande Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas. Área do conhecimento: DIREITO. Subárea: DIREITO PÚBLICO. Grupo de Pesquisa CNPQ: Laboratório de Estudos em Direito Aquaviário e Ciência da Navegação. Áreas CNAE: transporte, armazenagem e correio.